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PL 4438/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF CE.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor2 parlamentares
- Dayany BittencourtUNIÃO · CE · Sim
- Eunício OliveiraMDB · CE · Sim
Contra13 parlamentares
- AJ AlbuquerquePP · CE · Não
- André FernandesPL · CE · Não
- André FigueiredoPDT · CE · Não
- Domingos NetoPSD · CE · Não
- Enfermeira Ana PaulaPDT · CE · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Idilvan AlencarPDT · CE · Não
- José GuimarãesPT · CE · Não
- Júnior ManoPL · CE · Não
- Leônidas CristinoPDT · CE · Não
- Matheus NoronhaPL · CE · Não
- Mauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
- Moses RodriguesUNIÃO · CE · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (7)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou7 parlamentares
- Danilo ForteUNIÃO · CE
- Dr. JazielPL · CE
- Eliane BrazPSD · CE
- José Airton Félix CiriloPT · CE
- Luiz GastãoPSD · CE
- Luizianne LinsPT · CE
- Priscila CostaPL · CE
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 14/09/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.