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PL 4438/2023

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor246 parlamentares

Contra172 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (95)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou93 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José NeltoPP · GO
  • João LeãoPP · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor GilPL · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Reginete BispoPT · RS
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Samuel VianaPL · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • WelterPT · PR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.