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PL 4438/2023

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor20 parlamentares

Contra18 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (15)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou14 parlamentares

  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Mário HeringerPDT · MG
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Samuel VianaPL · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.