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PLP 192/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor345 parlamentares

Contra55 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (113)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou111 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado PalumboMDB · SP
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Gisela SimonaUNIÃO · MT
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Igor TimoPODE · MG
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jack RochaPT · ES
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João LeãoPP · BA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Lucas RedeckerPSDB · RS
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • MarconPT · RS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Natália BonavidesPT · RN
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginete BispoPT · RS
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Samuel VianaPL · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Wellington RobertoPL · PB
  • WelterPT · PR
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.