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13/09/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4438/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

366 A favor 366 parlamentares
60 Contra 60 parlamentares
  • A favor 366
  • Contra 60
  • Outros registros 3
  • Não votou 85

A favor 366 parlamentares

Contra 60 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (88)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 85 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jorge Solla PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcon PT · RS
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Rui Falcão PT · SP
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vicentinho PT · SP
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/09/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.