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PL 4438/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor366 parlamentares

Contra60 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (87)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou84 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Gilberto NascimentoPSC · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jorge SollaPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Magda MofattoPL · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • MarconPT · RS
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • VicentinhoPT · SP
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.