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MPV 1187/2023

Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor11 parlamentares

Contra6 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (14)

Registros que não contam a favor nem contra5 parlamentares

Não votou9 parlamentares

  • Afonso HammPP · RS
  • Bohn GassPT · RS
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Fernanda MelchionnaPSOL · RS
  • Lucas RedeckerPSDB · RS
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
14/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.