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PDL 405/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor301 parlamentares

Contra131 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou80 parlamentares

  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • BacelarPV · BA
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João LeãoPP · BA
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Marco BrasilPP · PR
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.