Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PDL 405/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF AL.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor1 parlamentar

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (4)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou3 parlamentares

  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Rafael BritoMDB · AL

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.