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PL 4449/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor20 parlamentares

Contra7 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (4)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou3 parlamentares

  • Afonso HammPP · RS
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
19/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.