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PL 3954/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor302 parlamentares

Contra57 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (155)

Registros que não contam a favor nem contra4 parlamentares

Não votou151 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PretoPSD · PR
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Camila JaraPT · MS
  • Capitão AugustoPL · SP
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Cristiane LopesUNIÃO · RO
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Daniel FreitasPL · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Dayany BittencourtUNIÃO · CE
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Geraldo ResendePSDB · MS
  • GiacoboPL · PR
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jack RochaPT · ES
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José GuimarãesPT · CE
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João MaiaPL · RN
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Lula da FontePP · PE
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Mauricio do VôleiPL · MG
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nilto TattoPT · SP
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PezentiMDB · SC
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Professora GorethPDT · AP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosana VallePL · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.