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29/11/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 3954/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

302 A favor 302 parlamentares
57 Contra 57 parlamentares
  • A favor 302
  • Contra 57
  • Outros registros 4
  • Não votou 152

A favor 302 parlamentares

Contra 57 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (156)

Registros que não contam a favor nem contra 4 parlamentares

Não votou 152 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Preto PSD · PR
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Camila Jara PT · MS
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Cristiane Lopes UNIÃO · RO
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Freitas PL · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jack Rocha PT · ES
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto PP · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Maia PL · RN
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Olival Marques MDB · PA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pezenti MDB · SC
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reimont PT · RJ
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosana Valle PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
29/11/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.