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PL 5230/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor351 parlamentares

Contra102 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (61)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou60 parlamentares

  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amália BarrosPL · MT
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arthur LiraPP · AL
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Carol DartoraPT · PR
  • Castro NetoPSD · PI
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr Fabio RuedaUNIÃO · AC
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • José PrianteMDB · PA
  • Julio LopesPP · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Ruy CarneiroPSC · PB
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Zeca DirceuPT · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.