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13/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5230/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

351 A favor 351 parlamentares
102 Contra 102 parlamentares
  • A favor 351
  • Contra 102
  • Outros registros 1
  • Não votou 59

A favor 351 parlamentares

Contra 102 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (60)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 59 parlamentares

  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amália Barros PL · MT
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Carol Dartora PT · PR
  • Castro Neto PSD · PI
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Schiochet UNIÃO · SC
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • José Priante MDB · PA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Reimont PT · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Zeca Dirceu PT · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.