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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

46 A favor 46 parlamentares
311 Contra 311 parlamentares
  • A favor 46
  • Contra 311
  • Outros registros 76
  • Não votou 80

A favor 46 parlamentares

Contra 311 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (156)

Registros que não contam a favor nem contra 76 parlamentares

Não votou 80 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bohn Gass PT · RS
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dandara PT · MG
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr Fabio Rueda UNIÃO · AC
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helena Lima MDB · RR
  • Henrique Júnior PL · MA
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • João Maia PL · RN
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marco Brasil PP · PR
  • Marcon PT · RS
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Neto Carletto PP · BA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Padre João PT · MG
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Professor Alcides PL · GO
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Robinson Faria PL · RN
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.