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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

44 A favor 44 parlamentares
318 Contra 318 parlamentares
  • A favor 44
  • Contra 318
  • Outros registros 80
  • Não votou 71

A favor 44 parlamentares

Contra 318 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (151)

Registros que não contam a favor nem contra 80 parlamentares

Não votou 71 parlamentares

  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alfredinho PT · SP
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr Fabio Rueda UNIÃO · AC
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Igor Timo PODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jack Rocha PT · ES
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • José Guimarães PT · CE
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Neto Carletto PP · BA
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professor Alcides PL · GO
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Sanderson PL · RS
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.