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PEC 293/2004

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor44 parlamentares

Contra318 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (151)

Registros que não contam a favor nem contra80 parlamentares

Não votou71 parlamentares

  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • AlfredinhoPT · SP
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão AldenPL · BA
  • Cezinha de MadureiraPSD · SP
  • Coronel TelhadaPP · SP
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr Fabio RuedaUNIÃO · AC
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Igor TimoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jack RochaPT · ES
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • José GuimarãesPT · CE
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPL · CE
  • Keniston BragaMDB · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro UczaiPT · SC
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • SandersonPL · RS
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.