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PEC 293/2004
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra12 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA · Não
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- José PrianteMDB · PA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (5)
Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares
- Delegado CaveiraPL · PA · Obstrução
- Delegado Éder MauroPL · PA · Obstrução
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Obstrução
Não votou2 parlamentares
- Hélio LeiteUNIÃO · PA
- Keniston BragaMDB · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 15/12/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.