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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

340 A favor 340 parlamentares
42 Contra 42 parlamentares
  • A favor 340
  • Contra 42
  • Outros registros 75
  • Não votou 56

A favor 340 parlamentares

Contra 42 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (131)

Registros que não contam a favor nem contra 75 parlamentares

Não votou 56 parlamentares

  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Camila Jara PT · MS
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Coronel Meira PL · PE
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Dandara PT · MG
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Florentino Neto PT · PI
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Neto Carletto PP · BA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Reimont PT · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Samuel Viana PL · MG
  • Socorro Neri PP · AC
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Vitor Lippi PSDB · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.