Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PEC 293/2004

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor340 parlamentares

Contra42 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (131)

Registros que não contam a favor nem contra75 parlamentares

Não votou56 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Camila JaraPT · MS
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Coronel MeiraPL · PE
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • DandaraPT · MG
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Florentino NetoPT · PI
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Lídice da MataPSB · BA
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Neto CarlettoPP · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • ReimontPT · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Samuel VianaPL · MG
  • Socorro NeriPP · AC
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPL · PR
  • Vitor LippiPSDB · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.