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PEC 293/2004

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor309 parlamentares

Contra28 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (176)

Registros que não contam a favor nem contra70 parlamentares

Não votou106 parlamentares

  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bia KicisPL · DF
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano AmaralPV · AL
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano GalegoPL · MA
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lídice da MataPSB · BA
  • Magda MofattoPL · GO
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • MarconPT · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marreca FilhoPATRIOTA · MA
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Romero RodriguesPSC · PB
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Socorro NeriPP · AC
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vander LoubetPT · MS
  • VermelhoPL · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • WelterPT · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zezinho BarbaryPP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.