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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

309 A favor 309 parlamentares
28 Contra 28 parlamentares
  • A favor 309
  • Contra 28
  • Outros registros 70
  • Não votou 106

A favor 309 parlamentares

Contra 28 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (176)

Registros que não contam a favor nem contra 70 parlamentares

Não votou 106 parlamentares

  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Bia Kicis PL · DF
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eros Biondini PL · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Socorro Neri PP · AC
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho PT · SP
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.