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PEC 293/2004

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor25 parlamentares

Contra2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (19)

Registros que não contam a favor nem contra8 parlamentares

Não votou11 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Helio LopesPL · RJ
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Julio LopesPP · RJ
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Washington QuaquáPT · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.