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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

371 A favor 371 parlamentares
121 Contra 121 parlamentares
  • A favor 371
  • Contra 121
  • Outros registros 7
  • Não votou 14

A favor 371 parlamentares

Contra 121 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (21)

Registros que não contam a favor nem contra 7 parlamentares

Não votou 14 parlamentares

  • Delegado Caveira PL · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Helena Lima MDB · RR
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Socorro Neri PP · AC
  • Tião Medeiros PP · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.