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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

437 A favor 437 parlamentares
10 Contra 10 parlamentares
  • A favor 437
  • Contra 10
  • Outros registros 0
  • Não votou 66

A favor 437 parlamentares

Contra 10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (66)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 66 parlamentares

  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Ferreira PL · PE
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Bohn Gass PT · RS
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Camila Jara PT · MS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Florentino Neto PT · PI
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Ismael PSD · SC
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marcon PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Paulão PT · AL
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Sanderson PL · RS
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Socorro Neri PP · AC
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wellington Roberto PL · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.