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PEC 293/2004

Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor437 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (66)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou66 parlamentares

  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FerreiraPL · PE
  • Bibo NunesPL · RS
  • Bohn GassPT · RS
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Camila JaraPT · MS
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • DandaraPT · MG
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Darci de MatosPSD · SC
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Florentino NetoPT · PI
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • IsmaelPSD · SC
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • MarconPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • PaulãoPT · AL
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • SandersonPL · RS
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Socorro NeriPP · AC
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.