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PEC 293/2004

Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor341 parlamentares

Contra153 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (19)

Registros que não contam a favor nem contra4 parlamentares

Não votou15 parlamentares

  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Helena LimaMDB · RR
  • Jadyel AlencarPV · PI
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jorge GoettenPL · SC
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPL · PR

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.