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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

309 A favor 309 parlamentares
33 Contra 33 parlamentares
  • A favor 309
  • Contra 33
  • Outros registros 43
  • Não votou 128

A favor 309 parlamentares

Contra 33 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (171)

Registros que não contam a favor nem contra 43 parlamentares

Não votou 128 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amália Barros PL · MT
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Covatti Filho PP · RS
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Dandara PT · MG
  • Darci de Matos PSD · SC
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Eros Biondini PL · MG
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Florentino Neto PT · PI
  • General Girão PL · RN
  • General Pazuello PL · RJ
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilson Marques NOVO · SC
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Gisela Simona UNIÃO · MT
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hildo do Candango REPUBLICANOS · GO
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Jadyel Alencar PV · PI
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marco Brasil PP · PR
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio do Vôlei PL · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Raimundo Santos PSD · PA
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Sanderson PL · RS
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vermelho PL · PR
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.