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15/12/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 293/2004

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

49 A favor 49 parlamentares
323 Contra 323 parlamentares
  • A favor 49
  • Contra 323
  • Outros registros 70
  • Não votou 71

A favor 49 parlamentares

Contra 323 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (141)

Registros que não contam a favor nem contra 70 parlamentares

Não votou 71 parlamentares

  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Dandara PT · MG
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Florentino Neto PT · PI
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Glauber Braga PSOL · RJ
  • Helder Salomão PT · ES
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Nelto PP · GO
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.