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PEC 293/2004

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor49 parlamentares

Contra323 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (141)

Registros que não contam a favor nem contra70 parlamentares

Não votou71 parlamentares

  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Célio StudartPSD · CE
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • DandaraPT · MG
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Felipe BecariUNIÃO · SP
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Florentino NetoPT · PI
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivan ValentePSOL · SP
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José NeltoPP · GO
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • MarconPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Osmar TerraMDB · RS
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Wellington RobertoPL · PB
  • WelterPT · PR
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/12/2023
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.