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PEC 293/2004
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF GO.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor10 parlamentares
- Adriano do BaldyPP · GO · Sim
- Célio SilveiraMDB · GO · Sim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GO · Sim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO · Sim
- Flávia MoraisPDT · GO · Sim
- Hildo do CandangoREPUBLICANOS · GO · Sim
- José NeltoPP · GO · Sim
- Lêda BorgesPSDB · GO · Sim
- Marussa BoldrinMDB · GO · Sim
- Rubens OtoniPT · GO · Sim
Contra7 parlamentares
- Daniel AgrobomPL · GO · Não
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
- Glaustin da FokusPSC · GO · Não
- Gustavo GayerPL · GO · Não
- Magda MofattoPL · GO · Não
- Professor AlcidesPL · GO · Não
- Silvye AlvesUNIÃO · GO · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votounenhum parlamentar
Nenhuma ausência comprovada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 15/12/2023
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.