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PL 490/2007

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor283 parlamentares

Contra155 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou73 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos GomesREPUBLICANOS · RS
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Glaustin da FokusPSC · GO
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • Jones MouraPSD · RJ
  • Jorge GoettenPL · SC
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • João LeãoPP · BA
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lázaro BotelhoPP · TO
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Milton VieiraREPUBLICANOS · SP
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • PezentiMDB · SC
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/05/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.