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30/05/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 490/2007

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

283 A favor 283 parlamentares
155 Contra 155 parlamentares
  • A favor 283
  • Contra 155
  • Outros registros 2
  • Não votou 73

A favor 283 parlamentares

Contra 155 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (75)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 73 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Jones Moura PSD · RJ
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • João Leão PP · BA
  • Junio Amaral PL · MG
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lázaro Botelho PP · TO
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Milton Vieira REPUBLICANOS · SP
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pezenti MDB · SC
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
30/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.