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21/11/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5496/2013

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

286 A favor 286 parlamentares
91 Contra 91 parlamentares
  • A favor 286
  • Contra 91
  • Outros registros 1
  • Não votou 136

A favor 286 parlamentares

Contra 91 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (137)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 136 parlamentares

  • Adriano do Baldy PP · GO
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Pimentel PT · MG
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carol Dartora PT · PR
  • Chiquinho Brazão UNIÃO · RJ
  • Clarissa Tércio PP · PE
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dagoberto Nogueira PSDB · MS
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Detinha PL · MA
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duarte Jr. PSB · MA
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Felipe Francischini UNIÃO · PR
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • General Girão PL · RN
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Jorge Goetten PL · SC
  • José Guimarães PT · CE
  • José Nelto PP · GO
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Lucas Ramos PSB · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Marcelo Lima PSB · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marco Brasil PP · PR
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Ricardo Salles PL · SP
  • Rodrigo Gambale PODE · SP
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vermelho PL · PR
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Haroldo Cathedral PSD · RR
  • Zé Neto PT · BA
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/11/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.