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PL 5496/2013

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor286 parlamentares

Contra91 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (136)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou135 parlamentares

  • Adriano do BaldyPP · GO
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana PimentelPT · MG
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chiquinho BrazãoUNIÃO · RJ
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Coronel UlyssesUNIÃO · AC
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • DetinhaPL · MA
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Jr.PSB · MA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fabio ReisPSD · SE
  • Fausto Jr.UNIÃO · AM
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando MineiroPT · RN
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • General GirãoPL · RN
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • Gilson DanielPODE · ES
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge GoettenPL · SC
  • José GuimarãesPT · CE
  • José NeltoPP · GO
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marcelo LimaPSB · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marco BrasilPP · PR
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Padre JoãoPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Rodrigo GambalePODE · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Ruy CarneiroPSC · PB
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Vander LoubetPT · MS
  • VermelhoPL · PR
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé Haroldo CathedralPSD · RR
  • Zé NetoPT · BA
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.