PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)

Contra404 parlamentares

• AAAJ AlbuquerquePP · CE · Não
• AFAcácio FavachoMDB · AP · Não
• AFAdail FilhoREPUBLICANOS · AM · Não
• ABAdilson BarrosoPL · SP · Não
• AVAdolfo VianaPSDB · BA · Não
• AVAdriana VenturaNOVO · SP · Não
• ABAdriano do BaldyPP · GO · Não
• AMAfonso MottaPDT · RS · Não
• AFAirton FaleiroPT · PA · Não
• AFAlberto FragaPL · DF · Não
• AAlbuquerqueREPUBLICANOS · RR · Não
• AMAlceu MoreiraMDB · RS · Não
• AGAlexandre GuimarãesMDB · TO · Não
• ALAlexandre LeiteUNIÃO · SP · Não
• AAlfredinhoPT · SP · Não
• APAlice PortugalPCdoB · BA · Não
• AMAluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
• AGAmanda GentilPP · MA · Não
• ANAmaro NetoREPUBLICANOS · ES · Não
• AMAmom MandelCIDADANIA · AM · Não
• ALAna Paula LeãoPP · MG · Não
• APAna PimentelPT · MG · Não
• AFAndré FerreiraPL · PE · Não
• AFAndré FigueiredoPDT · CE · Não
• AFAndré FufucaPP · MA · Não
• AJAndré JanonesAVANTE · MG · Não
• AAAntonio AndradeREPUBLICANOS · TO · Não
• ARAntonio Carlos RodriguesPL · SP · Não
• ALAntônia LúciaREPUBLICANOS · AC · Não
• ADAntônio DoidoMDB · PA · Não
• ACArlindo ChinagliaPT · SP · Não
• AJArnaldo JardimCIDADANIA · SP · Não
• ACAugusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
• APAugusto PuppioMDB · AP · Não
• ARAureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Não
• BBacelarPV · BA · Não
• BRBaleia RossiMDB · SP · Não
• BMBandeira de MelloPSB · RJ · Não
• BBebetoPP · RJ · Não
• BSBenedita da SilvaPT · RJ · Não
• BLBenes LeocádioUNIÃO · RN · Não
• BPBeto PereiraPSDB · MS · Não
• BKBia KicisPL · DF · Não
• BNBibo NunesPL · RS · Não
• BGBohn GassPT · RS · Não
• BGBruno GanemPODE · SP · Não
• CSCabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
• CACapitão AldenPL · BA · Não
• CACapitão AugustoPL · SP · Não
• CZCarla ZambelliPL · SP · Não
• CCCarlos ChiodiniMDB · SC · Não
• CGCarlos GomesREPUBLICANOS · RS · Não
• CJCarlos JordyPL · RJ · Não
• CSCarlos SampaioPSD · SP · Não
• CZCarlos ZarattiniPT · SP · Não
• CZCarmen ZanottoCIDADANIA · SC · Não
• CTCaroline de ToniPL · SC · Não
• CNCastro NetoPSD · PI · Não
• CRCelso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Não
• CAChico AlencarPSOL · RJ · Não
• CTChris ToniettoPL · RJ · Não
• CTClarissa TércioPP · PE · Não
• CCClaudio CajadoPP · BA · Não
• CVCleber VerdeMDB · MA · Não
• CMClodoaldo MagalhãesPV · PE · Não
• CCobalchiniMDB · SC · Não
• CACoronel AssisUNIÃO · MT · Não
• CCCoronel ChrisóstomoPL · RO · Não
• CMCoronel MeiraPL · PE · Não
• CUCoronel UlyssesUNIÃO · AC · Não
• CLCristiane LopesUNIÃO · RO · Não
• CSCélio SilveiraMDB · GO · Não
• CSCélio StudartPSD · CE · Não
• DVDa VitoriaPP · ES · Não
• DNDagoberto NogueiraPSDB · MS · Não
• DFDamião FelicianoUNIÃO · PB · Não
• DDandaraPT · MG · Não
• DADaniel AgrobomPL · GO · Não
• DADaniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
• DBDaniel BarbosaPP · AL · Não
• DTDaniel TrzeciakPSDB · RS · Não
• DRDaniela ReinehrPL · SC · Não
• DWDaniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
• DFDanilo ForteUNIÃO · CE · Não
• DSDavid SoaresUNIÃO · SP · Não
• DDDefensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR · Não
• DADelegada Adriana AccorsiPT · GO · Não
• DIDelegada IoneAVANTE · MG · Não
• DKDelegada KatarinaPSD · SE · Não
• DLDelegado Bruno LimaPP · SP · Não
• DCDelegado CaveiraPL · PA · Não
• DCDelegado Fabio CostaPP · AL · Não
• DFDelegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
• DLDelegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Não
• DPDelegado PalumboMDB · SP · Não
• DBDelegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
• DRDelegado RamagemPL · RJ · Não
• DCDelegado da CunhaPP · SP · Não
• DPDenise PessôaPT · RS · Não
• DCDiego CoronelPSD · BA · Não
• DGDiego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
• DSDilceu SperaficoPP · PR · Não
• DFDilvanda FaroPT · PA · Não
• DGDimas GadelhaPT · RJ · Não
• DNDomingos NetoPSD · CE · Não
• DSDomingos SávioPL · MG · Não
• DMDorinaldo MalafaiaPDT · AP · Não
• DVDouglas ViegasUNIÃO · SP · Não
• DBDr. BenjamimUNIÃO · MA · Não
• DSDr. Daniel SoranzPSD · RJ · Não
• DMDr. Fernando MáximoUNIÃO · RO · Não
• DFDr. FredericoPRD · MG · Não
• DJDr. JazielPL · CE · Não
• DODr. Luiz OvandoPP · MS · Não
• DLDr. Victor LinhalisPODE · ES · Não
• DCDr. Zacharias CalilUNIÃO · GO · Não
• DHDra. Alessandra HaberMDB · PA · Não
• DPDra. Mayra PinheiroPL · CE · Não
• DJDuarte Jr.PSB · MA · Não
• DRDuda RamosMDB · RR · Não
• EBEduardo BismarckPDT · CE · Não
• EBEduardo BolsonaroPL · SP · Não
• EVEduardo VellosoUNIÃO · AC · Não
• EFEduardo da FontePP · PE · Não
• EBEli BorgesPL · TO · Não
• ESEly SantosREPUBLICANOS · SP · Não
• ENEmanuel Pinheiro NetoMDB · MT · Não
• EMEmidinho MadeiraPL · MG · Não
• EHErika HiltonPSOL · SP · Não
• EKErika KokayPT · DF · Não
• EBEros BiondiniPL · MG · Não
• EPEuclydes PettersenREPUBLICANOS · MG · Não
• EOEunício OliveiraMDB · CE · Não
• EMEvair Vieira de MeloPP · ES · Não
• FRFabio ReisPSD · SE · Não
• FSFabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
• FJFausto Jr.UNIÃO · AM · Não
• FPFausto PinatoPP · SP · Não
• FFFelipe FrancischiniUNIÃO · PR · Não
• FPFernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
• FFFernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
• FMFernando MineiroPT · RN · Não
• FMFernando MonteiroPP · PE · Não
• FBFilipe BarrosPL · PR · Não
• FMFilipe MartinsPL · TO · Não
• FNFlorentino NetoPT · PI · Não
• FMFlávia MoraisPDT · GO · Não
• FNFlávio NogueiraPT · PI · Não
• FBFranciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
• FLFred LinharesREPUBLICANOS · DF · Não
• FTFábio TeruelMDB · SP · Não
• GMGabriel MotaREPUBLICANOS · RR · Não
• GNGabriel NunesPSD · BA · Não
• GGGeneral GirãoPL · RN · Não
• GPGeneral PazuelloPL · RJ · Não
• GRGeraldo ResendePSDB · MS · Não
• GMGervásio MaiaPSB · PB · Não
• GGiacoboPL · PR · Não
• GAGilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
• GDGilson DanielPODE · ES · Não
• GMGilson MarquesNOVO · SC · Não
• GMGilvan MaximoREPUBLICANOS · DF · Não
• GFGilvan da FederalPL · ES · Não
• GCGiovani CheriniPL · RS · Não
• GSGisela SimonaUNIÃO · MT · Não
• GFGlaustin da FokusPODE · GO · Não
• GHGleisi HoffmannPT · PR · Não
• GEGreyce EliasAVANTE · MG · Não
• GBGuilherme BoulosPSOL · SP · Não
• GGGustavo GayerPL · GO · Não
• GRGustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE · Não
• HSHeitor SchuchPSB · RS · Não
• HSHelder SalomãoPT · ES · Não
• HLHelena LimaMDB · RR · Não
• HLHelio LopesPL · RJ · Não
• HPHenderson PintoMDB · PA · Não
• HDHercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
• HLHugo LealPSD · RJ · Não
• HMHugo MottaREPUBLICANOS · PB · Não
• IVIcaro de ValmirPL · SE · Não
• IAIdilvan AlencarPDT · CE · Não
• ITIgor TimoPSD · MG · Não
• IIsmaelPSD · SC · Não
• IJIsnaldo Bulhões Jr.MDB · AL · Não
• IVIvan ValentePSOL · SP · Não
• ICIvoneide CaetanoPT · BA · Não
• JRJack RochaPT · ES · Não
• JAJadyel AlencarREPUBLICANOS · PI · Não
• JFJandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
• JRJeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO · Não
• JCJefferson CamposPL · SP · Não
• JTJilmar TattoPT · SP · Não
• JPJoaquim PassarinhoPL · PA · Não
• JBJorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
• JGJorge GoettenREPUBLICANOS · SC · Não
• JSJorge SollaPT · BA · Não
• JRJoseildo RamosPT · BA · Não
• JJosenildoPDT · AP · Não
• JJJosivaldo JPPSD · MA · Não
• JCJosé Airton Félix CiriloPT · CE · Não
• JGJosé GuimarãesPT · CE · Não
• JMJosé MedeirosPL · MT · Não
• JNJosé NeltoUNIÃO · GO · Não
• JRJosé RochaUNIÃO · BA · Não
• JBJoão Carlos BacelarPL · BA · Não
• JDJoão DanielPT · SE · Não
• JMJoão MaiaPP · RN · Não
• JZJulia ZanattaPL · SC · Não
• JCJuliana CardosoPT · SP · Não
• JAJulio ArcoverdePP · PI · Não
• JLJulio LopesPP · RJ · Não
• JPJuninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
• JLJunior LourençoPL · MA · Não
• JCJúlio CesarPSD · PI · Não
• JFJúnior FerrariPSD · PA · Não
• KBKeniston BragaMDB · PA · Não
• KCKiko CeleguimPT · SP · Não
• KKKim KataguiriUNIÃO · SP · Não
• LALafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
• LCLaura CarneiroPSD · RJ · Não
• LLebrãoUNIÃO · RO · Não
• LPLeo PratesPDT · BA · Não
• LMLeonardo MonteiroPT · MG · Não
• LJLeur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Não
• LPLincoln PortelaPL · MG · Não
• LFLindbergh FariasPT · RJ · Não
• LRLucas RedeckerPSDB · RS · Não
• LALuciano AlvesPSD · PR · Não
• LALuciano AmaralPV · AL · Não
• LBLuciano BivarUNIÃO · PE · Não
• LDLuciano DucciPSB · PR · Não
• LVLuciano VieiraREPUBLICANOS · RJ · Não
• LTLuis TibéAVANTE · MG · Não
• LCLuisa CanzianiPSD · PR · Não
• LBLuiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Não
• LMLuiz Carlos MottaPL · SP · Não
• LCLuiz CoutoPT · PB · Não
• LFLuiz Fernando FariaPSD · MG · Não
• LGLuiz GastãoPSD · CE · Não
• LLLuiz LimaPL · RJ · Não
• LNLuiz NishimoriPSD · PR · Não
• LBLuiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
• LLLuizianne LinsPT · CE · Não
• LFLula da FontePP · PE · Não
• LBLázaro BotelhoPP · TO · Não
• LBLêda BorgesPSDB · GO · Não
• LMLídice da MataPSB · BA · Não
• MHMarcel van HattemNOVO · RS · Não
• MCMarcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
• MMMarcelo MoraesPL · RS · Não
• MQMarcelo QueirozPP · RJ · Não
• MAMarcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
• MAMarcio AlvinoPL · SP · Não
• MMarconPT · RS · Não
• MSMarcos Aurélio SampaioPSD · PI · Não
• MPMarcos PollonPL · MS · Não
• MTMarcos TavaresPDT · RJ · Não
• MRMaria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
• MRMaria do RosárioPT · RS · Não
• MFMario FriasPL · SP · Não
• MBMarussa BoldrinMDB · GO · Não
• MBMarx BeltrãoPP · AL · Não
• MNMatheus NoronhaPL · CE · Não
• MMMauricio MarconPODE · RS · Não
• MNMauricio NevesPP · SP · Não
• MVMauricio do VôleiPL · MG · Não
• MFMauro Benevides FilhoPDT · CE · Não
• MLMax LemosPDT · RJ · Não
• MSMeire SerafimUNIÃO · AC · Não
• MFMendonça FilhoUNIÃO · PE · Não
• MSMerlong SolanoPT · PI · Não
• MLMersinho LucenaPP · PB · Não
• MDMessias DonatoREPUBLICANOS · ES · Não
• MLMiguel LombardiPL · SP · Não
• MÂMiguel ÂngeloPT · MG · Não
• MVMisael VarellaPSD · MG · Não
• MGMurillo GouveaUNIÃO · RJ · Não
• MGMurilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Não
• MBMárcio BiolchiMDB · RS · Não
• MHMárcio HonaiserPDT · MA · Não
• MJMárcio JerryPCdoB · MA · Não
• MHMário HeringerPDT · MG · Não
• MJMário Negromonte Jr.PP · BA · Não
• NCNeto CarlettoPP · BA · Não
• NBNewton BoninUNIÃO · PR · Não
• NJNewton Cardoso JrMDB · MG · Não
• NNicolettiUNIÃO · RR · Não
• NFNikolas FerreiraPL · MG · Não
• NTNilto TattoPT · SP · Não
• OCOdair CunhaPT · MG · Não
• OMOlival MarquesMDB · PA · Não
• OSOrlando SilvaPCdoB · SP · Não
• OTOsmar TerraMDB · RS · Não
• OSOssesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Não
• OPOtoni de PaulaMDB · RJ · Não
• OFOtto Alencar FilhoPSD · BA · Não
• PJPadre JoãoPT · MG · Não
• PDPastor DinizUNIÃO · RR · Não
• PEPastor EuricoPL · PE · Não
• PGPastor GilPL · MA · Não
• PVPastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
• PIPastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Não
• PFPaulinho FreireUNIÃO · RN · Não
• PAPaulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
• PBPaulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
• PAPaulo AziUNIÃO · BA · Não
• PFPaulo FollettoPSB · ES · Não
• PCPaulo Freire CostaPL · SP · Não
• PGPaulo GuedesPT · MG · Não
• PLPaulo LitroPSD · PR · Não
• PMPaulo MagalhãesPSD · BA · Não
• PPaulãoPT · AL · Não
• PAPedro AiharaPRD · MG · Não
• PFPedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Não
• PLPedro LupionPP · PR · Não
• PPPedro PauloPSD · RJ · Não
• PUPedro UczaiPT · SC · Não
• PWPedro WestphalenPP · RS · Não
• PPezentiMDB · SC · Não
• PPinheirinhoPP · MG · Não
• PMPompeo de MattosPDT · RS · Não
• PFPr. Marco FelicianoPL · SP · Não
• PVProf. Reginaldo VerasPV · DF · Não
• PAProfessor AlcidesPL · GO · Não
• PCProfessora Luciene CavalcantePSOL · SP · Não
• RBRafael BritoMDB · AL · Não
• RSRafael SimoesUNIÃO · MG · Não
• RCRaimundo CostaPODE · BA · Não
• RSRaimundo SantosPSD · PA · Não
• RLReginaldo LopesPT · MG · Não
• RBReginete BispoPT · RS · Não
• RReimontPT · RJ · Não
• RSReinhold StephanesPSD · PR · Não
• RARenata AbreuPODE · SP · Não
• RCRenildo CalheirosPCdoB · PE · Não
• RARicardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
• RGRicardo GuidiPL · SC · Não
• RSRicardo SallesNOVO · SP · Não
• RRRoberta RomaPL · BA · Não
• RDRoberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
• RPRoberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
• RFRobinson FariaPL · RN · Não
• RMRobério MonteiroPDT · CE · Não
• RNRodolfo NogueiraPL · MS · Não
• RERodrigo EstachoPSD · PR · Não
• RGRodrigo GambalePODE · SP · Não
• RVRodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Não
• RCRodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
• RSRogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
• RCRogério CorreiaPT · MG · Não
• RRRomero RodriguesPODE · PB · Não
• RVRosana VallePL · SP · Não
• RGRosangela GomesREPUBLICANOS · RJ · Não
• RRRosângela ReisPL · MG · Não
• RORubens OtoniPT · GO · Não
• RJRubens Pereira JúniorPT · MA · Não
• RFRui FalcãoPT · SP · Não
• RCRuy CarneiroPODE · PB · Não
• SVSamuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
• SSandersonPL · RS · Não
• SFSargento FahurPSD · PR · Não
• SGSargento GonçalvesPL · RN · Não
• SPSargento PortugalPODE · RJ · Não
• SVSaullo ViannaUNIÃO · AM · Não
• SPSaulo PedrosoPSD · SP · Não
• SSSergio SouzaMDB · PR · Não
• SCSilas CâmaraREPUBLICANOS · AM · Não
• SCSilvia CristinaPP · RO · Não
• SASilvye AlvesUNIÃO · GO · Não
• SMSimone MarquettoMDB · SP · Não
• SNSocorro NeriPP · AC · Não
• SBSonize BarbosaPL · AP · Não
• SBSâmia BomfimPSOL · SP · Não
• SCSóstenes CavalcantePL · RJ · Não
• TOTadeu OliveiraPL · CE · Não
• TVTadeu VeneriPT · PR · Não
• TPTalíria PetronePSOL · RJ · Não
• TMTarcísio MottaPSOL · RJ · Não
• TFThiago FloresREPUBLICANOS · RO · Não
• TJThiago de JoaldoPP · SE · Não
• TTiriricaPL · SP · Não
• TMTião MedeirosPP · PR · Não
• TWToninho WandscheerPP · PR · Não
• VLVander LoubetPT · MS · Não
• VVermelhoPL · PR · Não
• VVicentinhoPT · SP · Não
• VJVicentinho JúniorPP · TO · Não
• VCVinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Não
• VGVinicius GurgelPL · AP · Não
• VLVitor LippiPSDB · SP · Não
• WOWaldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
• WPWaldenor PereiraPT · BA · Não
• WQWashington QuaquáPT · RJ · Não
• WPWeliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Não
• WRWellington RobertoPL · PB · Não
• WWelterPT · PR · Não
• ZDZeca DirceuPT · PR · Não
• ZBZezinho BarbaryPP · AC · Não
• ZZuccoPL · RS · Não
• ZCZé Haroldo CathedralPSD · RR · Não
• ZNZé NetoPT · BA · Não
• ZTZé TrovãoPL · SC · Não
• ÁLÁtila LinsPSD · AM · Não
• ÁLÁtila LiraPP · PI · Não