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PLP 459/2017

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor2 parlamentares

Contra413 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou96 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carol DartoraPT · PR
  • Chico AlencarPSOL · RJ
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duarte Gonçalves JrREPUBLICANOS · MG
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Guilherme BoulosPSOL · SP
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Gutemberg ReisMDB · RJ
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Igor TimoPODE · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jorge SollaPT · BA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano AlvesPSD · PR
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo LitroPSD · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Renan FerreirinhaPSD · RJ
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • TiriricaPL · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/06/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.