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PLP 459/2017
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra33 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- BacelarPV · BA · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Claudio CajadoPP · BA · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Não
- Joseildo RamosPT · BA · Não
- Josias GomesPT · BA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- João Carlos BacelarPL · BA · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- Leo PratesPDT · BA · Não
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Não
- Lídice da MataPSB · BA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Não
- Neto CarlettoPP · BA · Não
- Otto Alencar FilhoPSD · BA · Não
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Raimundo CostaPODE · BA · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Roberta RomaPL · BA · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Valmir AssunçãoPT · BA · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
- Zé NetoPT · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (6)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou6 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Capitão AldenPL · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Jorge SollaPT · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 04/06/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.