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PLP 459/2017
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra33 parlamentares
- Altineu CôrtesPL · RJ · Não
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benedita da SilvaPT · RJ · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- Delegado RamagemPL · RJ · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Dr FlávioPL · RJ · Não
- General PazuelloPL · RJ · Não
- Glauber BragaPSOL · RJ · Não
- Helio LopesPL · RJ · Não
- Hugo LealPSD · RJ · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Luciano VieiraPL · RJ · Não
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ · Não
- Luiz LimaPL · RJ · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcelo QueirozPP · RJ · Não
- Marcos TavaresPDT · RJ · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Não
- Otoni de PaulaMDB · RJ · Não
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
- Soraya SantosPL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (13)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou13 parlamentares
- Chico AlencarPSOL · RJ
- Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Gutemberg ReisMDB · RJ
- Lindbergh FariasPT · RJ
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
- Pedro PauloPSD · RJ
- ReimontPT · RJ
- Renan FerreirinhaPSD · RJ
- Sóstenes CavalcantePL · RJ
- Talíria PetronePSOL · RJ
- Washington QuaquáPT · RJ
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 04/06/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.