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PLP 459/2017
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 2; não: 413; abstenção: 1; total: 416.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favornenhum parlamentar
Nenhum parlamentar a favor entre os que atendem aos filtros.
Contra14 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Não
- Delegado CaveiraPL · PA · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Dilvanda FaroPT · PA · Não
- Elcione BarbalhoMDB · PA · Não
- Henderson PintoMDB · PA · Não
- Hélio LeiteUNIÃO · PA · Não
- Joaquim PassarinhoPL · PA · Não
- José PrianteMDB · PA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Olival MarquesMDB · PA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
- Renilce NicodemosMDB · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou3 parlamentares
- Antônio DoidoMDB · PA
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA
- Júnior FerrariPSD · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 04/06/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.