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PLP 519/2018

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor114 parlamentares

Contra301 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (98)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou97 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Capitão SamuelPP · SE
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Eliza VirgíniaPP · PB
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPRD · MG
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Idilvan AlencarPDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Iza ArrudaMDB · PE
  • Joaquim PassarinhoPL · PA
  • José NeltoPP · GO
  • João DanielPT · SE
  • Julia ZanattaPL · SC
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júlio OliveiraPP · TO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Lula da FontePP · PE
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Marussa BoldrinMDB · GO
  • Michele CollinsPP · PE
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo GuedesPT · MG
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Pedro CamposPSB · PE
  • PinheirinhoPP · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rosana VallePL · SP
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • VicentinhoPT · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • WelterPT · PR
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/08/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.