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28/08/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 519/2018

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

114 A favor 114 parlamentares
301 Contra 301 parlamentares
  • A favor 114
  • Contra 301
  • Outros registros 1
  • Não votou 98

A favor 114 parlamentares

Contra 301 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (99)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 98 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Capitão Samuel PP · SE
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Covatti Filho PP · RS
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Remy Soares PP · MA
  • Eliza Virgínia PP · PB
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PRD · MG
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Joaquim Passarinho PL · PA
  • José Nelto PP · GO
  • João Daniel PT · SE
  • Julia Zanatta PL · SC
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Júlio Oliveira PP · TO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Michele Collins PP · PE
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pinheirinho PP · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rosana Valle PL · SP
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vicentinho PT · SP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Welter PT · PR
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/08/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.