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28/08/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 519/2018

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 3; abstenção: 3; total: 445.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

439 A favor 439 parlamentares
3 Contra 3 parlamentares
  • A favor 439
  • Contra 3
  • Outros registros 4
  • Não votou 68

A favor 439 parlamentares

Contra 3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (72)

Registros que não contam a favor nem contra 4 parlamentares

Não votou 68 parlamentares

  • Afonso Motta PDT · RS
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Covatti Filho PP · RS
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Remy Soares PP · MA
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Elisangela Araujo PT · BA
  • Eliza Virgínia PP · PB
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Geraldo Resende PSDB · MS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Nelto PP · GO
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Robério Monteiro PDT · CE
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Waldenor Pereira PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
28/08/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.