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12/12/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1637/2019

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 238; Não: 111; Abstenção: 2; Total: 351.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

238 A favor 238 parlamentares
111 Contra 111 parlamentares
  • A favor 238
  • Contra 111
  • Outros registros 3
  • Não votou 163

A favor 238 parlamentares

Contra 111 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (166)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 163 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bacelar PV · BA
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Cobalchini MDB · SC
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Covatti Filho PP · RS
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fabio Reis PSD · SE
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • General Girão PL · RN
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilson Daniel PODE · ES
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Icaro de Valmir PL · SE
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Iza Arruda MDB · PE
  • Jack Rocha PT · ES
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Maia PP · RN
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leo Prates PDT · BA
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PE
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra MDB · RS
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pauderney Avelino UNIÃO · AM
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Robério Monteiro PDT · CE
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rogério Correia PT · MG
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Sanderson PL · RS
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PP · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Welter PT · PR
  • Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
12/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.