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PL 4609/2020
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor16 parlamentares
- BacelarPV · BA · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Duarte Jr.PSB · MA · Sim
- Eduardo BismarckPDT · CE · Sim
- Flávio NogueiraPT · PI · Sim
- Helder SalomãoPT · ES · Sim
- José GuimarãesPT · CE · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
Contra30 parlamentares
- Alfredo GasparUNIÃO · AL · Não
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
- Capitão Alberto NetoPL · AM · Não
- Caroline de ToniPL · SC · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Coronel FernandaPL · MT · Não
- Delegado Éder MauroPL · PA · Não
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Não
- Fausto PinatoPP · SP · Não
- Fernanda PessoaUNIÃO · CE · Não
- Fernando RodolfoPL · PE · Não
- Gisela SimonaUNIÃO · MT · Não
- Jorge GoettenPL · SC · Não
- João LeãoPP · BA · Não
- Julia ZanattaPL · SC · Não
- Juliana KolankiewiczMDB · MT · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Marcos PollonPL · MS · Não
- Mauricio MarconPODE · RS · Não
- Mersinho LucenaPP · PB · Não
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG · Não
- Pedro LupionPP · PR · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO · Não
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC · Não
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE · Não
- Soraya SantosPL · RJ · Não
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Não
- Zé Haroldo CathedralPSD · RR · Não
- Átila LiraPP · PI · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CCJC
- Data
- 05/06/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.