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05/06/2024 · Câmara dos Deputados · CCJC

PL 4609/2020

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

16 A favor 16 parlamentares
30 Contra 30 parlamentares
  • A favor 16
  • Contra 30
  • Outros registros 0

A favor 16 parlamentares

Contra 30 parlamentares

Abstenções e obstruções (0)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
CCJC
Data
05/06/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Abrir a fonte oficial da matéria

Esta votação foi deliberada pelo órgão CCJC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.