Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

16/04/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

383 A favor 383 parlamentares
19 Contra 19 parlamentares
  • A favor 383
  • Contra 19
  • Outros registros 1
  • Não votou 111

A favor 383 parlamentares

Contra 19 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (112)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 111 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • André Ferreira PL · PE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carlos Veras PT · PE
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Kokay PT · DF
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gisela Simona UNIÃO · MT
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Maia PP · RN
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Loreny SOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Moraes PL · RS
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcio Alvino PL · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Ossesio Silva REPUBLICANOS · PE
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Welter PT · PR
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/04/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.