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PL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor383 parlamentares

Contra19 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (111)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou110 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Bibo NunesPL · RS
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Capitão AldenPL · BA
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Célio StudartPSD · CE
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika KokayPT · DF
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gisela SimonaUNIÃO · MT
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João MaiaPP · RN
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DF
  • Keniston BragaMDB · PA
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luiz GastãoPSD · CE
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo MoraesPL · RS
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria RosasREPUBLICANOS · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Paulo MagalhãesPSD · BA
  • Pedro UczaiPT · SC
  • PinheirinhoPP · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • Thiago de JoaldoPP · SE
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • WelterPT · PR
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
16/04/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.