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21/05/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 709/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

336 A favor 336 parlamentares
120 Contra 120 parlamentares
  • A favor 336
  • Contra 120
  • Outros registros 2
  • Não votou 56

A favor 336 parlamentares

Contra 120 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (58)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

Não votou 56 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Camila Jara PT · MS
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duarte Gonçalves Jr PODE · MG
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Idilvan Alencar PDT · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Loreny SOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano Alves PSD · PR
  • Luciano Amaral PV · AL
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Neto Carletto PP · BA
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pr. Marco Feliciano PL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Reginete Bispo PT · RS
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS · RS
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Neto PT · BA
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/05/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.