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PL 749/2023
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor3 parlamentares
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Helio LopesPL · RJ · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
Contra10 parlamentares
- Daiana SantosPCdoB · RS · Não
- Erika KokayPT · DF · Não
- Luiz CoutoPT · PB · Não
- Miguel ÂngeloPT · MG · Não
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
- Reginete BispoPT · RS · Não
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Não
- Tadeu VeneriPT · PR · Não
- Talíria PetronePSOL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CDHMIR
- Data
- 03/12/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CDHMIR, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.