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20/03/2024 · Câmara dos Deputados · CDC
PL 1047/2023
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
- A favor 1
- Contra 12
- Outros registros 0
A favor 1 parlamentar
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP · Sim
Contra 12 parlamentares
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ · Não
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP · Não
- Duarte Jr. PSB · MA · Não
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC · Não
- Fábio Teruel MDB · SP · Não
- Gisela Simona UNIÃO · MT · Não
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ · Não
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ · Não
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA · Não
- Paulão PT · AL · Não
- Ricardo Silva PSD · SP · Não
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Não
Abstenções e obstruções (0)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- CDC
- Data
- 20/03/2024
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.
Abrir a fonte oficial da matéria
Esta votação foi deliberada pelo órgão CDC, e não pelo plenário: quem vota é a comissão, não a casa inteira. O painel não tem a composição das comissões, então não existe lista de quem não votou nesta página — dizer que faltaram os parlamentares que não aparecem aqui seria acusar de falta centenas de pessoas que nunca foram membros deste colegiado. A tela mostra o voto de cada um de quem a fonte registrou nesta votação, e nada além disso.