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11/07/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 9/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

58 A favor 58 parlamentares
302 Contra 302 parlamentares
  • A favor 58
  • Contra 302
  • Outros registros 3
  • Não votou 151

A favor 58 parlamentares

Contra 302 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (154)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 151 parlamentares

  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Beto Preto PSD · PR
  • Cabo Gilberto Silva PL · PB
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Veras PT · PE
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carmen Zanotto CIDADANIA · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Covatti Filho PP · RS
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Douglas Viegas UNIÃO · SP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Délio Pinheiro PDT · MG
  • Eliza Virgínia PP · PB
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fábio Henrique UNIÃO · SE
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Medeiros PL · MT
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Oliveira PP · TO
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Loreny SOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Lucyana Genésio PDT · MA
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Magda Mofatto PATRIOTA · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Messias Donato REPUBLICANOS · ES
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nikolas Ferreira PL · MG
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Sanderson PL · RS
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Tiririca PL · SP
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho PT · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.