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PEC 9/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor58 parlamentares

Contra302 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (153)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou150 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LeiteUNIÃO · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Beto PretoPSD · PR
  • Cabo Gilberto SilvaPL · PB
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos VerasPT · PE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel BarbosaPP · AL
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Denise PessôaPT · RS
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Douglas ViegasUNIÃO · SP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Eliza VirgíniaPP · PB
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jorge SollaPT · BA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José MedeirosPL · MT
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júlio OliveiraPP · TO
  • Júnior ManoPL · CE
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Lucyana GenésioPDT · MA
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo QueirozPP · RJ
  • MarconPT · RS
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Messias DonatoREPUBLICANOS · ES
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • ReimontPT · RJ
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • SandersonPL · RS
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • TiriricaPL · SP
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • VermelhoPL · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zeca DirceuPT · PR
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.