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PEC 9/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor72 parlamentares

Contra336 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (105)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou102 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arlindo ChinagliaPT · SP
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Beto PretoPSD · PR
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel FreitasPL · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Eliza VirgíniaPP · PB
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Pr. Marco FelicianoPL · SP
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Reinhold StephanesPSD · PR
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • VermelhoPL · PR
  • VicentinhoPT · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.