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PEC 9/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor8 parlamentares
- Any OrtizCIDADANIA · RS · Sim
- Daniel TrzeciakPSDB · RS · Sim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RS · Sim
- Lucas RedeckerPSDB · RS · Sim
- Marcel van HattemNOVO · RS · Sim
- Mauricio MarconPODE · RS · Sim
- SandersonPL · RS · Sim
- ZuccoREPUBLICANOS · RS · Sim
Contra15 parlamentares
- Bibo NunesPL · RS · Não
- Bohn GassPT · RS · Não
- Daiana SantosPCdoB · RS · Não
- Denise PessôaPT · RS · Não
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Não
- Giovani CheriniPL · RS · Não
- Heitor SchuchPSB · RS · Não
- Luciano AzevedoPSD · RS · Não
- Marcelo MoraesPL · RS · Não
- Maria do RosárioPT · RS · Não
- Márcio BiolchiMDB · RS · Não
- Osmar TerraMDB · RS · Não
- Pompeo de MattosPDT · RS · Não
- Reginete BispoPT · RS · Não
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (8)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou8 parlamentares
- Afonso HammPP · RS
- Afonso MottaPDT · RS
- Alceu MoreiraMDB · RS
- Alexandre LindenmeyerPT · RS
- Covatti FilhoPP · RS
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
- MarconPT · RS
- Pedro WestphalenPP · RS
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/07/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.