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PEC 9/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor83 parlamentares

Contra323 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (107)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou105 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão SamuelPP · SE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Fabio SchiochetUNIÃO · SC
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge GoettenPL · SC
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro JrPL · TO
  • Pedro LupionPP · PR
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • TiriricaPL · SP
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.