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11/07/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 9/2023

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

344 A favor 344 parlamentares
89 Contra 89 parlamentares
  • A favor 344
  • Contra 89
  • Outros registros 5
  • Não votou 76

A favor 344 parlamentares

Contra 89 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (81)

Registros que não contam a favor nem contra 5 parlamentares

Não votou 76 parlamentares

  • Abilio Brunini PL · MT
  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Capitão Samuel PP · SE
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carmen Zanotto CIDADANIA · SC
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Daniel Agrobom PL · GO
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Detinha PL · MA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fausto Pinato PP · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Fábio Henrique UNIÃO · SE
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Magda Mofatto PATRIOTA · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Olival Marques MDB · PA
  • Padre João PT · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reimont PT · RJ
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.