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PEC 9/2023

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor344 parlamentares

Contra89 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (80)

Registros que não contam a favor nem contra5 parlamentares

Não votou75 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Capitão SamuelPP · SE
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada KatarinaPSD · SE
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Fausto PinatoPP · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Flávio NogueiraPT · PI
  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jorge GoettenPL · SC
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPL · CE
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Padre JoãoPT · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.