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PEC 9/2023

Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor404 parlamentares

Contra23 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (86)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou84 parlamentares

  • Abilio BruniniPL · MT
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Beto PretoPSD · PR
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Dagoberto NogueiraPSDB · MS
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • DetinhaPL · MA
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos SávioPL · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fábio HenriqueUNIÃO · SE
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José NeltoPP · GO
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Carlos MottaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • ReimontPT · RJ
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Robério MonteiroPDT · CE
  • Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RS
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.