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PEC 9/2023

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor49 parlamentares

Contra318 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (146)

Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares

Não votou144 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LimaPT · SC
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carmen ZanottoCIDADANIA · SC
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Cleber VerdeMDB · MA
  • Clodoaldo MagalhãesPV · PE
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Daiana SantosPCdoB · RS
  • Daniel AgrobomPL · GO
  • Daniela ReinehrPL · SC
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado CaveiraPL · PA
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Denise PessôaPT · RS
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr FlávioPL · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. GonçaloPODE · MA
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Duda SalabertPDT · MG
  • Délio PinheiroPDT · MG
  • Eliza VirgíniaPP · PB
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Ely SantosREPUBLICANOS · SP
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Evair Vieira de MeloPP · ES
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Glauber BragaPSOL · RJ
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • João DanielPT · SE
  • João MaiaPP · RN
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Julio LopesPP · RJ
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • LorenySOLIDARIEDADE · SP
  • Lucas RamosPSB · PE
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Matheus NoronhaPL · CE
  • Mauricio MarconPODE · RS
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • Nikolas FerreiraPL · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Pedro LupionPP · PR
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesPL · SP
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.