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PEC 9/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
Contra32 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Ana PimentelPT · MG · Não
- Bruno FariasAVANTE · MG · Não
- DandaraPT · MG · Não
- Delegada IoneAVANTE · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPATRIOTA · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Não
- Gláucia SantiagoPL · MG · Não
- Greyce EliasAVANTE · MG · Não
- Igor TimoPODE · MG · Não
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Não
- Lincoln PortelaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Misael VarellaPSD · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Newton Cardoso JrMDB · MG · Não
- Odair CunhaPT · MG · Não
- Padre JoãoPT · MG · Não
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Não
- Paulo GuedesPT · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rogério CorreiaPT · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (20)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Abstenção
Não votou19 parlamentares
- André JanonesAVANTE · MG
- Aécio NevesPSDB · MG
- Diego AndradePSD · MG
- Dimas FabianoPP · MG
- Duda SalabertPDT · MG
- Délio PinheiroPDT · MG
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
- Fred CostaPATRIOTA · MG
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG
- Leonardo MonteiroPT · MG
- Luis TibéAVANTE · MG
- Miguel ÂngeloPT · MG
- Nikolas FerreiraPL · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- Pedro AiharaPATRIOTA · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/07/2024
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.