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20/02/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 10106/2018

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

442 A favor 442 parlamentares
2 Contra 2 parlamentares
  • A favor 442
  • Contra 2
  • Outros registros 1
  • Não votou 68

A favor 442 parlamentares

Contra 2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (69)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 68 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Dandara PT · MG
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Dilceu Sperafico PP · PR
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • José Priante MDB · PA
  • João Maia PP · RN
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leonardo Monteiro PT · MG
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Folletto PSB · ES
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Rui Falcão PT · SP
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
20/02/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.