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PL 10106/2018

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor442 parlamentares

Contra2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (69)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou68 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • AlbuquerqueREPUBLICANOS · RR
  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • DandaraPT · MG
  • Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Dilceu SperaficoPP · PR
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • IsmaelPSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Ivoneide CaetanoPT · BA
  • José PrianteMDB · PA
  • João MaiaPP · RN
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leonardo MonteiroPT · MG
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo AziUNIÃO · BA
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro WestphalenPP · RS
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Rui FalcãoPT · SP
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vinicius GurgelPL · AP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
20/02/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.