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PL 2459/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor258 parlamentares

Contra164 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (91)

Registros que não contam a favor nem contra4 parlamentares

Não votou87 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Allan GarcêsPP · MA
  • André FerreiraPL · PE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carol DartoraPT · PR
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Clarissa TércioPP · PE
  • Coronel FernandaPL · MT
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • General PazuelloPL · RJ
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Helena LimaMDB · RR
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jorge GoettenPL · SC
  • José NeltoPP · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júnior ManoPL · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano GalegoPL · MA
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Meire SerafimUNIÃO · AC
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Moses RodriguesUNIÃO · CE
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Orlando SilvaPCdoB · SP
  • Osmar TerraMDB · RS
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pedro LupionPP · PR
  • PinheirinhoPP · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Ricardo SilvaPSD · SP
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Sonize BarbosaPL · AP
  • VermelhoPL · PR
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zezinho BarbaryPP · AC

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
27/02/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.