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PLP 175/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor426 parlamentares

Contra4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (83)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Arthur LiraPP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou82 parlamentares

  • Alceu MoreiraMDB · RS
  • Alexandre GuimarãesREPUBLICANOS · TO
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Alice PortugalPCdoB · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Augusto PuppioMDB · AP
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Bruno GanemPODE · SP
  • Carla ZambelliPL · SP
  • Carlos JordyPL · RJ
  • Carlos SampaioPSDB · SP
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Eduardo BolsonaroPL · SP
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Fernando RodolfoPL · PE
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilson MarquesNOVO · SC
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Henrique JúniorPL · MA
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jandira FeghaliPCdoB · RJ
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José NeltoPP · GO
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Júnior ManoPL · CE
  • Kim KataguiriUNIÃO · SP
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano GalegoPL · MA
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos Aurélio SampaioPSD · PI
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Otto Alencar FilhoPSD · BA
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor DinizUNIÃO · RR
  • Pastor EuricoPL · PE
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Pompeo de MattosPDT · RS
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Roseana SarneyMDB · MA
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Sargento GonçalvesPL · RN
  • Sargento PortugalPODE · RJ
  • Silvia WaiãpiPL · AP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/02/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.