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21/02/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 175/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

426 A favor 426 parlamentares
4 Contra 4 parlamentares
  • A favor 426
  • Contra 4
  • Outros registros 1
  • Não votou 82

A favor 426 parlamentares

Contra 4 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (83)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 82 parlamentares

  • Alceu Moreira MDB · RS
  • Alexandre Guimarães REPUBLICANOS · TO
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Augusto Puppio MDB · AP
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Bruno Ganem PODE · SP
  • Carla Zambelli PL · SP
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carlos Sampaio PSDB · SP
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilson Marques NOVO · SC
  • Helder Salomão PT · ES
  • Henrique Júnior PL · MA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jandira Feghali PCdoB · RJ
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Nelto PP · GO
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Galego PL · MA
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Otto Alencar Filho PSD · BA
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Sargento Portugal PODE · RJ
  • Silvia Waiãpi PL · AP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
21/02/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.