Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PEC 44/2023

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor392 parlamentares

Contra22 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (99)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou98 parlamentares

  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alberto MourãoMDB · SP
  • Alex SantanaREPUBLICANOS · BA
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • André FerreiraPL · PE
  • André JanonesAVANTE · MG
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Antônio DoidoMDB · PA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • BacelarPV · BA
  • Bandeira de MelloPSB · RJ
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Capitão Alberto NetoPL · AM
  • Carlos ZarattiniPT · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Charles FernandesPSD · BA
  • Chiquinho BrazãoS.PART. · RJ
  • Darci de MatosPSD · SC
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Delegado RamagemPL · RJ
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
  • Dimas FabianoPP · MG
  • Domingos NetoPSD · CE
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. BenjamimUNIÃO · MA
  • Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RO
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Remy SoaresPP · MA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Fred CostaPATRIOTA · MG
  • Félix Mendonça JúniorPDT · BA
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DF
  • Gustavo GayerPL · GO
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hélio LeiteUNIÃO · PA
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • Juliana CardosoPT · SP
  • Junior LourençoPL · MA
  • Júnior ManoPL · CE
  • LebrãoUNIÃO · RO
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano BivarUNIÃO · PE
  • Luciano VieiraPL · RJ
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiza ErundinaPSOL · SP
  • Magda MofattoPATRIOTA · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marco BrasilPP · PR
  • Maria do RosárioPT · RS
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • NicolettiUNIÃO · RR
  • NitinhoPSD · SE
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulinho FreireUNIÃO · RN
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Pedro AiharaPATRIOTA · MG
  • Rafael PrudenteMDB · DF
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Silvia CristinaPL · RO
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Tadeu VeneriPT · PR
  • Túlio GadêlhaREDE · PE
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Washington QuaquáPT · RJ
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.