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11/07/2024 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 44/2023

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

392 A favor 392 parlamentares
22 Contra 22 parlamentares
  • A favor 392
  • Contra 22
  • Outros registros 1
  • Não votou 99

A favor 392 parlamentares

Contra 22 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (100)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 99 parlamentares

  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alex Santana REPUBLICANOS · BA
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • André Ferreira PL · PE
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Bacelar PV · BA
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Zarattini PT · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chiquinho Brazão S.PART. · RJ
  • Darci de Matos PSD · SC
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado Ramagem PL · RJ
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Diego Garcia REPUBLICANOS · PR
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Remy Soares PP · MA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilvan Maximo REPUBLICANOS · DF
  • Gustavo Gayer PL · GO
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hélio Leite UNIÃO · PA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júnior Mano PL · CE
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PL · RJ
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Magda Mofatto PATRIOTA · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marco Brasil PP · PR
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Nitinho PSD · SE
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulinho Freire UNIÃO · RN
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Aihara PATRIOTA · MG
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Rodrigo Estacho PSD · PR
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvia Cristina PL · RO
  • Silvio Antonio PL · MA
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Washington Quaquá PT · RJ
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zé Neto PT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/07/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.